Políticas de Privacidade
Bem vindo à Política de Privacidade de Dados Pessoais do site Mor Adv Advogados.
A presente Política de Privacidade tem como objeto esclarecer como tratamos os seus dados pessoais coletados através deste site e como tais dados serão usados e armazenados. Além disso, aqui informamos quais são os seus direitos como Titular e como entrar em contato conosco.
Por isso leia com atenção nossa Política de Privacidade de Dados Pessoais para saber sobre o tratamento de dados de nosso site http://moradv.com.br (“Site”).
Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável utilizar quaisquer de nossos serviços disponibilizados através do Site.
USUÁRIOS DO SITE
Consideramos como “Usuário” toda pessoa física civilmente capaz, por definição do Código Civil Brasileiro, clientes ou não, que de alguma forma acessa o Site do MorAdv.
Sendo assim, nosso Site só deve ser acessado por pessoas capazes e maiores de dezoito anos de idade. Crianças e Adolescentes não devem utilizá-lo.
CONCEITOS LEGAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Entendemos que você necessita conhecer alguns conceitos legais para compreender melhor nossa Política de Privacidade:
| DADOS PESSOAIS | São informações relacionadas a uma pessoa física, capaz de identificá-la ou tornar possível sua identificação, como, por exemplo, seu Nome, Endereço, número de Telefone, endereço de E-mail. |
| TITULAR | É você, o Titular pessoa física a quem se referem os dados. |
| EMPRESA CONTROLADORA | Somos nós, o escritório MorAdv. |
| TRATAMENTO DE DADOS | É toda forma de utilização que podemos fazer com seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, uso, recepção, classificação, acesso, armazenamento, consulta, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| ENCARREGADO | É a pessoa selecionada pelo MorAv para atuar como o canal de comunicação entre nós e você; e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Através dele você pode se comunicar conosco acerca desta Política de Privacidade. |
DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO SITE MORADV E FINALIDADES DA COLETA
Nosso Site coleta e utiliza alguns dados pessoais dos Usuários que, de alguma forma, acessem e/ou cadastrem-se no Site para conhecer os serviços ofertados, de acordo com o disposto nesta seção.
| FINALIDADE | DADOS COLETADOS |
| Informações fornecidas por você, via preenchimento do formulário localizado na aba ‘CONTATO’ do Site, para saber mais informações sobre nossos serviços e contatar o escritório Mor Adv. | Nome e Email. |
| Acesso e uso à área privativa do cliente [localizado na aba ÁREA DO CLIENTE] | Aos clientes do MorAdv é disponibilizado um ambiente virtual exclusivo.
Para acesso ao ambiente, o Usuário necessitará de um login e senha previamente criados, sendo de sua responsabilidade manter o sigilo. Desse modo, não divulgue ou forneça seus dados para terceiros, sob qualquer circunstância. |
| Informações de navegação no Site. | Quando você visita nosso Site, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através dos quais são armazenadas algumas informações em seu próprio computador.
Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você. Acaso você deseje bloqueá-los, você pode configurar o seu navegador de Internet. |
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO SITE MORADV
O MorAdv opera em parceria com outras empresas, para viabilizar nossas atividades, especialmente referente a serviços auxiliares de funcionamento do Site e Gerenciamento de Processos que podem acessar momentaneamente os dados coletados deste Site, mas sempre visando proporcionar aos Usuários uma excelente experiência de navegação.
Mas não se preocupe, não vendemos os seus dados para ninguém. O MorAdv possui servidores de armazenamento de dados próprios.
É possível também que façamos o compartilhamento dos dados para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
O site MorAdv poderá conter links para outros sites terceiros, que coletem outros dados dos Usuários e adotem políticas de privacidade e termos de uso diverso dos adotados por nós, sob os quais não possuímos gerência ou responsabilidade. Desta forma, recomenda-se ao usuário que os consulte antes de acessá-los.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO SITE MORADV
A legislação brasileira de proteção aos dados pessoais (Lei nº 13.709/18) garante uma série de direitos relacionados ao Titular.
Abaixo vamos explicar a você quais são os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e, mediante requisição, você pode obter do MorAdv a relação de seus dados pessoais que são tratados por nós, através de coleta em nosso Site.
Direitos do Titular de Dados (Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados):
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial do MorAdv;
VI – Eliminação dos dados pessoais, quando esses foram tratados com a necessidade de seu consentimento. É importante destacar que há outras bases legais, além do consentimento, que nos permitem tratar dados pessoais, independente do consentimento, e para essas não existe o direito de eliminação de seus dados, a menos que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o MorAdv realizou uso compartilhado de dados.
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
IX – Caso você o seu consentimento tenha sido necessário para alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços.
X – A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição.
ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO SITE MORADV
Os dados pessoais coletados pelo Site são armazenados em servidores próprios e utilizados pelo tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste instrumento e que considere os direitos dos Titulares, os direitos do MorAdv e as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
Em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, os dados compartilhados pelo Usuário através deste Site são tratados de forma segura.
No entanto, em razão de casos fortuitos e de força maior, reconhecidos pela legislação brasileira à natureza da Internet, não é possível a garantia total da segurança e alguns fatores externos e que não estão sob o controle do escritório MorAdv, como, por exemplo, atos oriundos de terceiros mal intencionados, falhas de hardware, uso não autorizado de terceiros.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à Autoridade Competente e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.
CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre quais dados seus que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais por algum dos canais abaixo:
ENCARREGADO: Jean Marcel Roussenq
ENDEREÇO DE EMAIL: moradv@moradv.com.br
TELEFONE: (48) 3626.0968.
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
O escritório MorAdv está sempre buscando melhorar seus serviços. Logo, a Política de Proteção de Dados Pessoais poderá passar por atualizações para melhor atendimento aos Usuários do Site e às Normas e Legislações Brasileiras.
Recomenda-se que o Usuário visite periodicamente o presente termo para rever as condições as quais se encontra sujeito.
Data da última atualização: Tubarão/SC, 18 de fevereiro de 2021.